Home
sábado, 22  de setembro de 2007|  Adicionar aos Favoritos  |   Indique a um Amigo        
Foto
AjudeSou ContraCuriosidadesContate-nos
   Quem Somos
   Parceiros
   Reuniões e Eventos
   Contate-nos
Ajude
   Adote um Animal
   Abaixo-Assinados
   Castração
   Denuncie
   Doações para o Abrigo
   Posse Responsável
   Procura Animal Perdido
   Seja Voluntário
Sou Contra
   Animais em Circo
   Atrocidades
   Carroças Tração Animal
   Leishmaniose
   Pesquisas com Animais
   Rodeios
   Rotulagem Animal
   Touradas
Curiosidades
   Dicas e Orientações
   Divertidos
   Emocionantes
   Punições
   Sites/Links
 

 Forum >> Denuncie >> No MS, cai o veto à 'Lei da Pesca Predatória'
No MS, cai o veto à 'Lei da Pesca Predatória'Responder sobre No MS, cai o veto à 'Lei da Pesca Predatória'
Administrador AB
25/1/2007
 
'O Mato Grosso do Sul virou o melhor lugar do Brasil para quem quer pescar de forma predatória', acredita especialista.
 
A Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul derrubou na quarta-feira (13) o veto do governador Zeca do PT à  chamada "Lei da Pesca Predatória", de proposição do deputado reeleito Akira Otsubo (PMDB). Dezessete parlamentares posicionaram-se contra o veto.

O texto original, apresentado em março, havia sido aprovado pela Assembléia, mas revogado pelo governador um mês depois. Como a legislação estadual permite que projetos vetados retornem à AL para a apreciação do veto, tudo voltou à estaca zero.

Com a promulgação do projeto, diversas medidas que coibiam a pesca predatória - como a proibição do uso de anzol de galho, joão-bobo e mesmo tarrafas - deixam de existir.

"Quem quiser pescar de forma predatória, está liberado para vir aqui; é o melhor lugar do Brasil", afirmou Thomaz Liparelli, Superintendente de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente, um dos principais críticos à lei. "Ao pescador amador, eu infelizmente sugiro que procure outros destinos".

Segundo Liparelli, apenas um dia depois da aprovação do projeto já aumentaram as denúncias de atividades ilícitas de pesca à Polícia Militar Ambiental. Isso porque, mesmo com a manutenção do período de defeso por conta da piracema, muitos pescadores profissionais já voltaram a armar seus apetrechos nos rios sul-mato-grossenses.

Sem lei - "Virou uma terra sem lei. Nós estamos perdidos e eu, particularmente, muito envergonhado", lamentou, apesar da resignação. "Como gestor público, eu tenho que mudar meu discurso e fazer cumprir a lei, mesmo com limitações de ordem operacional e jurídica".

O especialista citou a falta de aparatos de fiscalização como o maior problema: "Se com todas as restrições, já tínhamos ação limitada, imagine agora, com tudo liberado". De acordo com Liparelli, empresários do turismo já prevêem o cancelamento de pacotes especiais e mesmo a dispensa de vários funcionários.

"Quem vai querer competir com um sem-número de redes, anzóis de galho, tarrafas?", questionou. Na visão do gestor, pescadores do sul do Mato Grosso e do extremo oeste de São Paulo devem aumentar a concorrência pelos peixes pantaneiros.

O outro lado - "Se isso fosse verdade, o Mato Grosso já teria entrado em colapso", rebate o deputado Akira. "Nossa legislação não difere em nada da deles".

Otsubo garante que seu projeto foi embasado tecnicamente, com avaliações da Embrapa/Pantanal e do Ibama, e que a lei devolve aos pescadores profissionais o "direito de trabalhar", cerceado pelo veto do governador.

"Boletim interno da Embrapa não é estudo técnico-científico", opina Liparelli, que criticou também a não-obrigatoriedade de licença ambiental estadual, de controle da Secretaria. "Eu reuni meus técnicos e disse que tudo o que fizemos foi jogado no lixo. Nosso trabalho de cadastramento de casa em casa foi jogado fora".

Com o projeto aprovado, só é preciso para pescar no Mato Grosso do Sul a licença da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, SEAP, do Governo Federal. "É obrigação deles [Secretaria] fazerem o cadastro. Isso não tem nenhuma relação com a lei", diz o deputado.

Inconstitucional - Há, entretanto, "luzes no fim do túnel" para os pescadores esportivos e amadores.

Uma delas é a mudança no Governo estadual, com a posse de André Puccinelli (PMDB), que terá maioria na Assembléia, e é conhecido por ser pescador esportivo.

"Segundo interlocutores, ele próprio está chocado com a aprovação do projeto", garantiu Liparelli. "Estamos torcendo pela sensibilização do próximo Governo".

A outra é o provável pedido de ação de inconstitucionalidade que será encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal, e Brasília (DF), por diversas associações de pescadores amadores e empresários do turismo estadual.

De acordo com Liparelli, professores e juristas apontavam, já na época do movimento de veto à "Lei da Pesca Predatória", que o texto ia contra as Constituições Federal e Estadual e regulamentações do Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente.

"É direito deles recorrer", opinou Akira. "Mas não há nada de inconstitucional ou de grande novidade".

Uma ação preventiva de imediato, entretanto, não é prevista. "Nós voltamos à estaca zero, um estado primitivo", apontou Liparelli. "Mas eu garanto que, em dois anos, os deputados se reúnem na Assembléia novamente para rever o projeto, porque terá-se acabado o peixe no Pantanal Sul-mato-grossense". (Revista Pesca & Compahia)


RodapéRodapé
|   Home   |   Ajude   |   Sou contra    |   Curiosidades   |   Contate-nos   |   Login   |   FÓRUM   |   Perguntas Freqüentes   |