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 Forum >> Pesquisas com Animais >> Lei obriga informarem produtos, se foram feitos testes em Animais
Lei obriga informarem produtos, se foram feitos testes em AnimaisResponder sobre Lei obriga informarem produtos, se foram feitos testes em Animais
Administrador AB
26/1/2007
 

legislação
14/12/2006

EXCLUSIVO: Projeto de Lei obriga empresas a informarem, nos rótulos de seus produtos, se foram feitos testes em animais


Mônica Pinto e Neide Campos / AmbienteBrasil  

O Projeto de Lei nº 7.213, apresentado em junho deste ano pelo deputado federal Carlos Nader (PL/RJ), é a expressão concreta de um desejo acalentado há muito pelas ONGs que atuam no campo da proteção à fauna.

Ele obriga as indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas, fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de produtos de higiene, limpeza e similares, de todo o território nacional, a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais vivos na sua elaboração.  

“Lutamos hoje para que seja banida a prática de vivissecção nas escolas de ensino e que sejam de conhecimento público as empresas que utilizam animais como cobaias na indústria farmacêutica e cosmética, através de especificação no rótulo dos produtos”, diz Nader na justificativa do projeto. “Os consumidores têm o direito a essa informação, pois, assim poderão reivindicar tal ocorrência de tais empresas”. 

“A maioria das pessoas, particularmente as não envolvidas na questão da proteção à fauna, não têm a menor idéia de que milhares de animais são usados diariamente para serem submetidos a testes de produtos, que beneficiarão o ser humano”, disse a Ambiente Brasil Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS BICHO de Proteção Animal.  

O PL foi apreciado e aprovado, em 07 de novembro passado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, tendo como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que deu parecer favorável à proposta.

“A forma mais efetiva de as empresas mudarem suas condutas em relação a experimentação científica consiste na sinalização dos consumidores, por meio de seu comportamento no mercado”, diz ele no relatório. “Assim, espera-se que, caso a população condene essa prática, haja o redirecionamento de seu poder de compra para produtos de empresas que não realizem testes em animais”, prossegue Marquezelli.   

Ele acredita que, “ao perceberem a perda de mercado e a diminuição de seu faturamento, os fabricantes de produtos que realizam testes cruéis em animais procurarão alternativas que, sem comprometer a segurança dos consumidores, preservem a vida daqueles”.  

“Existem várias opções "limpas" desses produtos, lançados no mercado. A rotulagem nos dará a oportunidade de decisão na hora da compra. Se queremos levar para casa produtos feitos a partir do sofrimento de animais ou não”, diz Rosana Gnipper.  Procurada por AmbienteBrasil, a assessoria de comunicação da Confederação Nacional da Indústria informou que não comenta o assunto antes da aprovação da Lei.  

Mobilização - Durante o 2º Simpósio Vegetariano de Curitiba, realizado na capital paranaense, no sábado (09), foram colhidas assinaturas de apoio ao projeto. Também foram distribuídos, na Boca Maldita, área de grande circulação e manifestações da cidade, material informativo sobre os maus-tratos a que os animais são submetidos, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos dos Animais (10 de dezembro). O evento aconteceu ao mesmo tempo em vários países e estados do Brasil, com o lema "Pelo Fim da Escravidão Animal"


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