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Polícia Civil Ajuda Combater DengueResponder sobre Polícia Civil Ajuda Combater Dengue
Administrador AB
6/2/2007
 
Polícia Civil contribui em crimes ambientais contra a dengue

O Delegado NILSON TOBIAS, Titular da DECAT/MS – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Proteção ao Turista -, preocupado com o aumento dos casos de dengue em nosso Estado, principalmente em nossa Capital, colocou em alerta máximo os policiais lotados na Delegacia, cujo objetivo é certificar, “in loco”, toda e qualquer denúncia recebida, que indique a ocorrência de crimes que coloquem em risco a população.

O Delegado alerta a população, para que denuncie, aos órgãos competentes, atitudes incorretas ou eventuais abusos de pessoas que não estão adotando as cautelas devidas, para evitar a proliferação de mosquitos transmissores ou vetores da DENGUE.

A Autoridade Policial indicou alguns casos que devem ser denunciados pela população, além de informar a relação dos órgãos competentes para verificação e apuração das denúncias, com os respectivos telefones:

Jogar, colocar ou armazenar indevidamente – sem as cautelas devidas -, lixo, alimentos, garrafas, vasos e outros objetos, aliados ao crescimento de mato, plantas e ervas daninhas, que possam favorecer o aparecimento do mosquito transmissor ou vetor da dengue.

A não limpeza de terrenos, especialmente os mais úmidos, favorecem o aparecimento de caramujos, roedores e animais peçonhentos, que ocasionam a poluição do local e conseqüente prejuízo à saúde humana.

A denúncia no primeiro caso – jogar lixos em terrenos que possam ocasionar o surgimento da dengue -, pode ser feita primeiramente junto ao CCZ – Centro de Controle de Zoonoses (ligado a SESAU) -, setor da prefeitura Municipal de cada cidade, para que os técnicos responsáveis, verifiquem as condições do local.

No segundo – terrenos baldios, entulhos e casas abandonadas, que propiciem o aparecimento de animais peçonhentos -, a denúncia deverá ser feita, junto a SEMUR – Campo Grande/MS, responsável por averiguar denuncia e responsabilizar administrativamente o proprietário ou o responsável pelo local.

Confirmada a denúncia, o proprietário ou o responsável pelo imóvel, será notificado e intimado a regularizar a situação constatada, imediatamente. Caso se verifique haver risco à saúde humana, motivado pela ação deliberada do proprietário ou responsável legal do imóvel ou terreno, que se recusa a cumprir as normas legais, impostas pelos códigos, Sanitário e de Postura do Município, será o caso levado ao conhecimento da Autoridade Policial, para adoção das medidas cabíveis, resultando na instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência ou de Inquérito Policial, com a conseqüente responsabilização do autor do fato.

O combate a dengue e outras doenças de massa ou consideradas epidêmicas, que coloquem em risco a saúde/vida da população é responsabilidade de todos, incumbindo a população denunciar às autoridades competentes os casos existentes, e, às autoridades, a adoção das medidas legais pertinentes ao caso.

SETORES:

EM CASO DE DENGUE e LEISHIMANIOSE – LIGAR PARA CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, através do fone: 3314-5014.

Em caso de TERRENO abandonado ou sujo, ligar para SEMUR – Secretaria Municipal de Controle urbanístico – Campo Grande/MS, pelo fone: 3314-3510.

Em caso de preservação de Parques, áreas verdes, licenças ambientais para empresas, poluição visual ou sonora, poda de árvores, queimadas urbanas, deve ser contatada a SEMADES – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Campo Grande/MS, pelo fone: 3314-3151.

Quando o caso envolva a saúde do trabalhador, águas correndo na rua ou calçada – suja, de esgoto ou fossa -, estabelecimentos comerciais funcionando em desacordo com o código sanitário, deve ser contatada a Vigilância Sanitária local, pelo fone: 3314-3000.

Em caso de crimes ambientais ou dúvidas, ligar para a DECAT/MS, Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista, no fone: 3318-9010.

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