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 Forum >> Punições >> Justiça começa a bater o martelo contra a crueldade
Justiça começa a bater o martelo contra a crueldadeResponder sobre Justiça começa a bater o martelo contra a crueldade
Administrador AB
13/7/2007
Copiado de Notícias da ARCA - Julho 2007

Jurisprudência - Julho de 2007

Justiça começa a bater o martelo contra a crueldade
Aumento no número de sentenças favoráveis faz crescer a esperança pelo fim da impunidade.

Acompanhe os resultados mais recentes e saiba como agir

No mês passado um homem foi condenado por abandonar uma cadela ao mudar-se de casa em Bauru (SP). Alex Aparecido Caldeira deixou “Lilica” amarrada ao trocar de residência e o animal foi obrigado a se alimentar das próprias fezes até ser encontrado, após uma quinzena. Como pena, foi multado e obrigado a permanecer durante 15 dias em detenção (os quais puderam ser cumpridos em liberdade). Ainda em junho, no Paraná, um homem foi condenado a oito meses de prisão em regime aberto e multa de dez salários por mutilar as patas traseiras de um cão da vizinhança.

Na mesma linha, em abril deste ano, Dorgival Nunes, foi condenado por matar sua cadela em Feira de Santana na Bahia. Ele executou seu animal de estimação e, após ser denunciado por um vizinho, assumiu o crime e foi processado judicialmente. Como pena, foi obrigado a prestar serviços para uma ong cuidando de cães e gatos. Um mês depois, no Rio Grande do Sul, um homem foi condenado a um ano e seis meses de prisão em regime aberto por maltratar um cavalo e forçá-lo a carregar excesso de peso.

Nos últimos dois anos acompanhamos pelo menos uma dezena de casos, em todo o país, em que crimes contra os animais resultaram em algum tipo de penalidade para os responsáveis. Atualmente contabilizamos a média de um ou dois casos mensais em todo o Brasil. Pode parecer um número pequeno, mas comparando-se aos inexpressivos, quase nulos, episódios do passado, esta é uma vitória notável.

Essas decisões da justiça reunidas – jurisprudência – são algo extremamente benéfico para a proteção dos animais. O artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 indica que maus-tratos aos animais é crime, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. A lei permite a transação penal, situação em que o réu primário deixa de ser processado e paga uma multa, além de prestar serviços comunitários.

Para saber um pouco mais sobre as implicações jurídicas deste acontecimento, o Notícias da ARCA conversou com o promotor Laerte Levai, reconhecido especialista em direito e justiça animal:

ARCA - Pode ser dito que os casos na justiça de violência contra animais estão ganhando uma certa jurisprudência?
Laerte -Em sentido técnico a jurisprudência é uma reunião de decisões judiciais vindas de julgamentos de processos. Embora as transações penais [troca do processo por multa e serviços prestados à comunidade] não sejam jurisprudências, elas têm esse mesmo sentido porque mostram uma inclinação jurídica em decidir os casos de uma forma similar. Portanto, há uma jurisprudência.

A legislação que protege os animais é satisfatória?
Existe uma crítica ao fato de a pena para esses crimes ser branda, mas antes celebrar uma boa transação penal que correr o risco de o processo resultar inútil.   

A tendência é de que haja um número cada vez maior de condenações?
Em alguns casos o processo acontece sem nenhum benefício ao infrator (
transação penal ou suspensão processual), gerando uma condenação. A tendência da Justiça, porém, é celebrar cada vez mais transações penais pedagógicas.

As penalidades são imputadas da maneira apropriada? Como o animal fica no meio disso tudo?
Essa questão é complicada em nosso sistema jurídico, onde o paradigma centrado sempre no homem é adotado pela maioria dos juristas. No meu entender o animal deve ser respeitado pelo que ele é, não pelo que ele pode servir ao homem. Quanto à melhor punição, é aquela que faz o infrator conscientizar-se de seu erro, seja mediante a obrigação de prestar serviços à coletividade, ou de contribuir com ONGs que defendem os animais.

 Essas penalidades podem inibir novos crimes contra os animais?
É preciso que o cidadão saiba que maltratar animais constitui crime e que essa conduta pode gerar alguma reprimenda a ele. Não acredito, porém, que um malfeitor possa se regenerar apenas por ter sido punido. Parece-me que, em muitos casos, a maldade faz parte da natureza humana.  Resta o consolo, porém, de que a condenação do infrator e a divulgação pública do que ele fez gera um efeito pedagógico importante na sociedade, estimulando outras pessoas a denunciar aqueles que cometem atos de crueldade.

Essa é uma vitória da proteção animal?
Sim, quanto mais pessoas souberem que maltratar animais é crime e que os abusos devem ser denunciados às autoridades competentes, mais acredito que a situação possa melhorar. 

Quais seriam os próximos passos?
Trabalhar melhor a questão educacional. Fazer com que a essa educação não seja apenas sentimental, mas sobretudo racional, mostrando também que o direito dos animais existe e é correlato ao direito dos homens. Os legisladores também poderiam colaborar com a propositura de leis que favorecessem os animais explorados pelo homem. E a própria mídia pode ajudar nesse objetivo, seguindo o exemplo da TV Record que, recentemente, exibiu um ótimo documentário sobre os direitos dos animais no programa Repórter Record.

Qual o melhor procedimento para se denunciar maus-tratos animais?
Em se tratando de um crime, o denunciante pode acionar a Polícia Militar ou Ambiental, comparecer à delegacia do bairro para registrar ocorrência, buscar auxilio de alguma ONG de proteção animal ou, se preferir, encaminhar uma representação (denúncia escrita) ao Promotor de Justiça de sua cidade (Ministério Público).
 
Saiba como denunciar um crime de maus-tratos contra animais.

 

O Notícias da ARCA reuniu alguns dos casos mais notórios de condenação e transação penal em processos de maus-tratos contra animais:

Cadela Preta (Pelotas/RS) - Preta, uma cadela de rua acolhida e alimentada pela vizinhança, descrita como meiga e sociável, tinha apenas um ano e três meses e estava grávida quando foi amarrada com uma corda ao pára-choque de um carro por três jovens. Eles a arrastaram por seis quarteirões da cidade até ser feita em pedaços junto com seus filhotes.

Dois dos assassinos, Marcelo Ortiz Schuch e Fernando Siqueira Carvalho, usaram o benefício da transação penal e tiveram seus processos suspensos com o pagamento de R$ 5 mil e um ano de prestação de serviços à comunidade em instituições ligadas ao meio ambiente. O terceiro, por já ter sofrido processo pelo assassinato de um boxer a tiros na praia de Laranjal em Pelotas, pode ser condenado a até um ano de cadeia.

Saiba mais sobre o caso da cadela Preta.

Spike (São Paulo/SP)Este é um exemplo de que a punibilidade tem várias vias: Spike, um poodle criado com muito carinho por seus proprietários, foi morto por um rottweiler que passeava sem aparatos de segurança por vontade de seu dono. Há suspeitas de que o cão tenha sido treinado para ataques, já que essa era sua quarta vítima.  

O detentor do cão não foi condenado por maus-tratos aos animais, mas pelos artigos 186 – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e 927 – “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Saiba mais sobre o caso Spike.

Abandono (Florianópolis/SC) Esse é um caso emblemático e pode ser considerado uma grande vitória para a proteção animal. A partir da denúncia feita pela ong Amigos dos Animais, um homem, identificado pela placa do veículo que dirigia, foi condenado por abandonar um poodle em uma grande avenida. Sua pena foi a doação de meio salário mínimo para o GAPA (Grupo de Apoio aos Portadores de AIDS).

Envenenamento (Bauru/SP) O representante comercial Bernardo Ernesto Nunes da Silva foi condenado a um ano e dois meses de cadeia por envenenar a cão Pisco, que pertencia a sua vizinha. O ato foi flagrado pela proprietária do animal, mas, infelizmente, o socorro imediato não foi suficiente para salvá-lo. A decisão judicial, baseada no artigo 32 da lei ambiental, ainda é passível de recurso.

 

 

 

 



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