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 Forum >> Pesquisas com Animais >> Lei sancionada por Cesar Maia proíbe maus-tratos de animais
Lei sancionada por Cesar Maia proíbe maus-tratos de animaisResponder sobre Lei sancionada por Cesar Maia proíbe maus-tratos de animais
Administrador AB
6/11/2007
Injeção letal nos laboratórios

Lei sancionada por Cesar Maia proíbe maus-tratos de animais mas inviabiliza pesquisas médicas

Luiz Ernesto Magalhães

Uma lei de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (DEM), sancionada pelo prefeito Cesar Maia, reacendeu a polêmica sobre o uso de animais em pesquisas científicas.

Para os especialistas, a Lei 4.685/2007, que tem o objetivo de proteger os bichos de maus-tratos, na prática inviabiliza a fabricação na cidade de vacinas e pesquisas com células-tronco e para o tratamento de câncer, entre outras doenças, por instituições como Fiocruz, o Inca e a UFRJ. A lei prevê punições para pessoas físicas e jurídicas, como laboratórios e entidades de ensino e pesquisa, que provocarem sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte de animais, soltos ou criados em cativeiro.

Cientistas alegam que, em muitos casos, o sucesso das pesquisas depende do sacrifício de cobaias como camundongos e coelhos.

Quem desrespeitar a lei pagará, no caso de pessoas jurídicas, multa de R$ 2 mil por animal e terá cassado o alvará de funcionamento. A lei ainda depende de regulamentação para especificar, por exemplo, como e qual órgão ficará responsável pela fiscalização.

- Se a lei for aplicada do jeito que foi redigida, a Fiocruz, um dos principais pólos do desenvolvimento científico do país, fecha - reage o presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica e diretor da Federação das Sociedades de Biologia Experimental, Marcelo Morales. - A lei entra também por critérios subjetivos.

Qual especialista teria capacidade de avaliar hoje se um camundongo ou um coelho tem sentimentos de medo e angústia?

Controle de qualidade em risco
Para o presidente da Comissão de Ética de Uso de Animais da Fiocruz, Otávio Presgrave, a proibição prejudica todo o processo de controle de qualidade de vacinas e medicamentos da entidade. A Fiocruz e a FarManguinhos usam cobaias para fazer o controle de qualidade de novos medicamentos e dos que já estão no mercado. Ele diz que também ficam prejudicadas pesquisas de doenças tropicais como a esquistossomose e o mal de Chagas.

- Nenhum pesquisador é contra regulamentar experiências com animais.

Mas o que não se pode é interromper estudos sem apresentar alternativas - diz Presgrave.

O cientista Morales lembra que não apenas a Fiocruz, mas todas as instituições de pesquisa, contam com comitês de ética sobre o uso de animais, para evitar justamente o uso desnecessário de cobaias em laboratórios.

Ele mesmo preside o comitê do Instituto de Biofísica da UFRJ.

- No nosso caso, empregamos animais em mais de 400 linhas de pesquisa. Entre as mais importantes estão estudos sobre o uso de célulastronco, nos quais a universidade foi pioneira, e o controle do câncer.

No Instituto Nacional do Câncer (Inca), os animais também são usados em pesquisas que ajudam a combater ou a entender a doença. Responsável pelo biotério (viveiro) da instituição, que produz até 500 camundongos por mês, João Viola diz que a lei inviabiliza várias pesquisas: - Os camundongos são usados para testar medicamentos, para avaliar a evolução de um tumor, para fazer transplantes de medula óssea.

Com eles, verificamos a segurança de remédios. Não podemos passar de uma experiência in vitro diretamente para um ser humano.

Os efeitos podem ser diferentes.

Ainda segundo Viola, o Brasil usa padrões parecidos com o do resto do mundo para o uso de cobaias: apenas a Inglaterra teria leis mais restritivas.

- Hoje a pesquisa científica, em todo mundo, não existe sem experimentação animal. Se isso não ocorrer, quem vai sofrer são os humanos.

E isso não teria sentido.

No ano passado, o vereador Cavalcanti já havia conseguido aprovar aprovar uma outra lei proibindo o uso de animais em pesquisas. A reação da comunidade científica, que alegou não ter sido consultada, porém, levou Cesar Maia a rejeitar o projeto e o veto foi mantido pelo Legislativo.

Cavalcanti, porém, já tinha um segundo projeto em tramitação apresentado em 28 de junho de 2005, apenas 14 dias após a proposta original.

O texto não tratava explicitamente de pesquisas científicas, como o projeto original. E foi aprovado no início de outubro, sendo sancionado no dia 23, sem chamar a atenção dos cientistas. Os pesquisadores entrevistados só souberam do teor do projeto ao serem procurados pelo GLOBO.

Uso de cobaias não está explícito na lei
A lei classifica de agressões diretas ou indiretas o emprego de instrumentos cortantes, contundentes e substâncias químicas. Isso, na avaliação dos especialistas, impede a inoculação em cobaias de vacinas, medicamentos e outras substâncias para avaliar se são ou não tóxicas.

Chefe de gabinete do marido, na Câmara dos Vereadores, a ex-secretária municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Maria Lúcia Frotta, confirmou ontem que uma das intenções da lei é banir o uso de animais nas pesquisas. Ela espera que isso fique claro na regulamentação do projeto e conta que ambos já contavam com a reação negativa dos cientistas: - A nossa plataforma política é a defesa dos direitos dos animais, que devem ser tratados como sujeitos de direito e não apenas como coisas.

A intenção da lei foi abranger qualquer tipo de maus-tratos e crueldade contra esses seres. Pesquisas com animais estão obsoletas e podem ser substituídas por outros recursos - diz Maria Lúcia.

Otávio Presgrave discorda: - Somos a favor da exclusão de animais sempre que possível. Mas, em muitos casos, não existem alternativas com eficiência comprovada cientificamente. Hoje não existe outra técnica sem ser o uso de cobaias para avaliar o nível de toxidade de um medicamento em teste em fetos - exemplifica. Procurado pelo GLOBO, Cesar Maia, que deveria retornar no fim da noite de uma viagem à Guatemala, não respondeu ao pedido de entrevista por e-mail sobre como será feita a regulamentação da lei. Já o ator Victor Fasano, atual secretário municipal de Defesa dos Animais, deu uma interpretação diferente da lei: - É impossível acabar com as pesquisas científicas na cidade.

Creio que isso ficará mais claro na regulamentação da lei. Isso poderia ser feito reconhecendo a capacidade das comissões de ética de avaliar os meios adotados para evitar o sofrimento das cobaias.

Para o professor Franklin Rumajanek, do Instituto de Bioquímica da UFRJ, a diferença de interpretações poderá acabar levando as pesquisas com cobaias aos tribunais, que decidiriam sobre a sua legalidade.

Ele defende que os conselhos de ética tenham a palavra final na decisão de usar cobaias.

- Se as pessoas que participaram diretamente da elaboração da lei propõem interpretações diferentes, isso sugere uma disputa legal que seria igualmente complexa.

Um prato feito para a dialética jurídica.

Os advogados vão adorar - aposta Franklin.

Mobilização repercute por todo o país

Projeto que disciplina experiências está há 10 anos em tramitação em Brasília

A polêmica com as pesquisas no Rio coincide com uma mobilização dos cientistas de todo o país para aprovar uma lei nacional que trate do uso de cobaias no Brasil. No próximo dia 13 representantes de diversas entidades vão a Brasília para pedir aos deputados agilidade na aprovação de um projeto de autoria do médico e ex-presidente da Fiocruz Sérgio Arouca (já falecido), disciplinando as experiências.

O projeto foi apresentado em 1995, recebeu emendas e há dez anos aguarda para entrar em pauta.

- A lei eliminaria dúvidas sobre as pesquisas científicas no Brasil. E também terminaria com a polêmica no Rio - disse Renato Sergio Balão Cordeiro, do Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da Fiocruz.- Somos contra maus-tratos a animais.

Mas em laboratório a situação é diferente do resto da cidade. A morte de uma cobaia pode ser uma conseqüência da própria pesquisa.

O projeto, que tem a oposição de entidades de defesa dos animais, prevê a criação de um Conselho Nacional de Comissões de Ética Animal, além de comissões locais nas instituições. Essas entidades teriam a participação não apenas de cientistas, mas de veterinários e pessoas indicadas pelas entidades de proteção aos animais.

A comunidade científica quer que o projeto de Arouca entre em pauta por ser contrária a outra proposta, também em tramitação no congresso. O projeto de autoria do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que também trata do bem-estar de animais, prevê num de seus artigos a proibição do emprego de cobaias em experimentos científicos que causem dor, estresse ou desconforto.

Quando era deputado estadual, Trípoli propôs e aprovou o Código de Proteção de Animais do Estado de São Paulo que também proíbe agressões físicas.

Vários artigos foram contestados na Justiça.

Defesa dos bichos sempre barulhenta

Pela bandeira da defesa dos animais, o vereador Claudio Cavalcanti e sua mulher Maria Lúcia Frotta, ex-secretária de Defesa dos Animais, já provocaram muitas polêmicas.

Em 2003, o vereador criou uma emenda, batizada de "Egüinha pocotó", que previa a destinação de R$ 1 milhão ao governo do estado para a compra de ração para os cavalos da PM. A emenda foi rejeitada. Cavalcanti dizia que se baseara em denúncias de que os cavalos estariam morrendo de fome.

Maria Lúcia, por sua vez, ao assumir a pasta, nomeou um cão pastor alemão como assessor. Ela também mandou parar a demolição de um prédio com problemas estruturais apenas para não deixar cinco gatos sem teto.

FONTE: JORNAL O GLOBO - Rio de Janeiro - Página 13

EDIÇÃO DO DIA 06.11.2007.

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