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Tel: 21 3820-8200
Fax: 21 3820-8229

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Trate com Cuidado

A Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA) lança a campanha internacional "Trate com Cuidado" visando acabar com o transporte por longas distâncias de animais para o abate. Com este transporte, tal como é feito hoje, todos perdem – os animais e a economia dos seres humanos. A mudança na legislação e o esforço para que o público compreenda o quanto esta prática é cruel e desnecessária, são metas dessa iniciativa.

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Entrevista: Promotor Benedito Wilson Sá

"O povo começa a se conscientizar de que é necessário afastar da sua mesa comida originada de animais maltratados"  

Benedito Wilson Sá, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual (MP/PA) é autor da ação civil pública que culminou em proibição do embarque de gado vivo em Belém. Em fevereiro deste ano, entrou com nova ação na Justiça solicitando multa e indenização por danos morais coletivos, contra a empresa Kaiapós, exportadora de gado. O pedido de proibição do embarque de bois para todo o estado do Pará também está nos planos do Promotor. Em novembro de 2007, a WSPA manifestou apoio à ação da Promotoria. Confira entrevista exclusiva concedida ao OLA.

Leia a entrevista completa ->

 

 Congresso Nacional

 Ano legislativo: os desafios de 2008

Se 2007 foi de conquistas para a proteção animal, 2008 reserva muitos desafios. Saiba quais são eles na opinião de parlamentares e ambientalistas.

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Projeto cria a Semana de Educação Ambiental nas escolas

O PL 1960/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE), acrescenta parágrafo à Lei 9775/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Pelo projeto, as instituições que atuam nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio deverão realizar, anualmente, a Semana de Educação Ambiental, envolvendo todos os componentes curriculares.

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PL altera dispositivos da Lei de Crimes Ambientais

Projeto de Lei de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) estabelece critérios para alienação de produtos e subprodutos da fauna e flora apreendidos pelo IBAMA, mas não define destinação dos animais vivos apreendidos pelo órgão.

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Pena por autorização ambiental indevida poderá ser alterada

A punição para os servidores públicos que concederem licenças em desacordo com as normas ambientais vigentes para atividades, obras e serviços que dependam de autorização prévia do Poder Público, terá mudanças se for aprovado projeto de lei de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

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Mais um ano Legislativo inaugurado. A agenda para 2008 se abre repleta de desafios - alguns deles herdados de legislaturas anteriores – a exemplo do Projeto de Lei que trata da proibição de animais em circos. O PL, que teve parecer apresentado em dezembro pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS),  renova a esperança e a disposição do movimento de proteção animal no Brasil. Cabe agora à Comissão de Educação e Cultura votar a matéria e tirar de cartaz o roteiro de sofrimento dos "atores"circenses desviados de seu comportamento e habitats naturais. Servirá de exemplo  para o maior público dos circos, nossas crianças. E para o mundo.

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Brasil
 

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