Home
terça-feira, 15  de julho de 2008|  Adicionar aos Favoritos  |   Indique a um Amigo        
Foto
AjudeSou ContraCuriosidadesContate-nos
   Quem Somos
   Parceiros
   Reuniões e Eventos
   Contate-nos
Ajude
   Adote um Animal
   Abaixo-Assinados
   Castração
   Denuncie
   Doações para o Abrigo
   Posse Responsável
   Procura Animal Perdido
   Seja Voluntário
Sou Contra
   Animais em Circo
   Atrocidades
   Carroças Tração Animal
   Leishmaniose
   Pesquisas com Animais
   Rodeios
   Rotulagem Animal
   Touradas
Curiosidades
   Dicas e Orientações
   Divertidos
   Emocionantes
   Punições
   Sites/Links
 

 Forum >> Pesquisas com Animais >> UFG.BR - Faz vivissecção em 100 cachorros
UFG.BR - Faz vivissecção em 100 cachorrosResponder sobre UFG.BR - Faz vivissecção em 100 cachorros
Administrador AB
15/7/2008

Publicado por Christian poramoraosanimais@gmail.com

 

Mais uma do reitor da UFG

http://www.ufg.br/page.php?noticia=4447

Vejam o que diz uma profª da UFG

www.opopular.com.br  seção cartas dos leitores
 
 
----- Original Message -----
 
Gente , há uma lei sendo descumprida e neste caso é grave e o reitor é o responsável.
vamos insistir para que a lei seja cumprida ! Vejam que grande vitória. Os protestos cabem em outro espaço, mas não diretamente a estas autoridades. Cabem aos políticos na hora certa, no momento certo. Não podemos perder o que já temos !
Eliane
Remarco abaixo:(vejam em vermelho e sublinhado e o que eu ampliei as fontes !)

Lei 6.638 de 1979

Artigo 3° - A vivissecção não será permitida:

I - sem o emprego de anestesia;

II - em centros de pesquisas e estudo não, registrados em órgão competente;

III - sem a supervisão de técnico especializado;

IV - com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmente autorizados;

V - em estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus e em quaisquer locais freqüentemente por menores de idade.

Artigo 4° - O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos das experiências de constituem a pesquisa ou programas de aprendizado cirúrgico, quando, durante ou após a vivissecção, receber cuidados especiais.

§ 1° - Quando houver indicação, o animal poderá ser sacrificado sob escrita obediência às prescrições científicas.

§ 2° - Caso não sejam sacrificados, os animais utilizados em experiências ou demonstrações, somente poderão sair do biotério trinta dias após a intervenção, desde que destinados a pessoas ou entidades idôneas que por eles queiram responsabilizar-se.

Artigo 5° - Os infratores desta Lei estarão sujeitos:

I - às penalidades cominadas no artigo 64, caput, do decreto-lei n° 3.688, de 3 de Outubro de 1941, no caso de ser primeira infração;

II - à interdição e cancelamento do registro do biotério ou do centro de pesquisa, no caso de reincidência.

Além disto há a lei : 9.605/1998: (Crimes Ambientais)

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

        § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

E mais importante ainda temos o inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal :

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.


RodapéRodapé
|   Home   |   Ajude   |   Sou contra    |   Curiosidades   |   Contate-nos   |   Login   |   FÓRUM   |   Perguntas Freqüentes   |