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 Forum >> Animais em Circo >> MS-Projeto de lei proíbe participação de animais em circo no Estado
MS-Projeto de lei proíbe participação de animais em circo no EstadoResponder sobre MS-Projeto de lei proíbe participação de animais em circo no Estado
Administrador AB
17/9/2008
16/09/2008 13:53

Valdelice Bonifácio

Proibir a participação de animais em espetáculos circenses em Mato Grosso do Sul. É o que propõe projeto de lei do deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentado hoje na Assembléia Legislativa.

Duarte revela que foi procurado por Ongs e entidades que protegem animais afirma que seu projeto tem dois objetivos centrais: evitar maus tratos a animais e preservar a segurança da população do Estado.

O projeto de Duarte uniformiza a legislação em todo o Estado, já que existe uma lei aprovada pela Câmara de Campo Grande proibindo as apresentações. Duarte quer banir do Estado prática de atrocidades dos circos, que torturam os animais apresentados em seus espetáculos.

Recentemente foi determinada a apreensão de animas do Le Cirque que passavam por Campo Grande por ordem judicial. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) emitiu relatório segundo o qual os animais eram vítimas de maus tratos.

Segundo a nota oficial do Ibama, “o circo ''Le Cirque'' não apresenta condições mínimas de segurança e sanidade públicas, bem como um mínimo de adequação quanto a nutrição, saúde e conforto aos animais, incidindo em maus-tratos”.

Quanto à segurança, o relatório apontou que o risco de acidentes é constante, não existindo qualquer plano para minimizar os danos ou vítimas. Considerando os maus-tratos verificados, o texto recomenda a autuação por espécime. Assim, o relatório determinou que os animais devem ser apreendidos e destinados a local com segurança e condições melhores.

Punição

Se aprovado, o descumprimento da Lei implicará em multa de 1 mil a 10 mil Uferms, por apresentação, considerando a quantidade de animais e suas condições de vida, bem como a reincidência da infração.

A multa será recolhida pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado em favor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996.

 
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