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MS-Deputado apresenta Projeto que proibe Animais em CircoResponder sobre MS-Deputado apresenta Projeto que proibe Animais em Circo
Administrador AB
18/9/2008
Projeto de Duarte proíbe participação de animais em circos
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Fonte: Marineiva Rodrigues - Assessoria de Imprensa dep. Paulo Duarte (PT)

Deputado apresenta projeto que proíbe animais em circo

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (16/09), pelo deputado Paulo 
Duarte (PT), proíbe a participação de animais em espetáculos circenses em 
Mato Grosso do Sul. O objetivo, segundo Duarte, é uniformizar a legislação 
em todo o Estado, já que existe uma lei municipal proibindo as 
apresentações, e banir do Estado a prática de atrocidades dos circos, que 
torturam os animais apresentados em seus espetáculos.

Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que para realizar tarefas 
como dançar, andar de bicicleta, tocar instrumentos, entre outros, os 
animais são submetidos a treinamentos que, regularmente, envolvem 
chicotadas, choques elétricos, além de outros meios de torturas. “Vivemos 
em outros tempos, o circo tem sua tradição com artistas e não precisa 
utilizar os animais como atração”, diz.

Se aprovado, o descumprimento da Lei implicará em multa de 1 mil a 10 mil 
Uferms, por apresentação, considerando a quantidade de animais e suas 
condições de vida, bem como a reincidência da infração. A multa será 
recolhida pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado em favor do 
Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela 
Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996.

Para outras informações acesse: www.pauloduarte.com.br Esta mensagem foi 
enviada por Jaqueline de Andrade Torres.

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