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 Forum >> Leishmaniose >> UIPA Denuncia MPF Contra Matança de Cães
UIPA Denuncia MPF Contra Matança de CãesResponder sobre UIPA Denuncia MPF Contra Matança de Cães
Administrador AB
14/5/2010
Prezados Associados e Colaboradores da UIPA, União Internacional Protetora
dos Animais,

A UIPA ofereceu representação ao Ministério Público Federal, solicitando
providências contra a matança de cães, como pretensa medida de controle da
Leishmaniose.

Apresentando inúmeros argumentos e estudos, em um arrazoado de 63 laudas, a
entidade contesta a tese defendida pelo Ministério da Saúde, que insiste em
recomendar a morte de dezenas de milhares de cães, há décadas, sem respaldo
científico algum, contra todas as evidências de que a eliminação de cães
soropositivos em nada repercute na incidência da doença, que mantém-se
elevada e em expansão pelo país, a despeito de toda a matança promovida.

Na oportunidade, a UIPA agradece à jornalista Regina Macedo, que colaborou
na pesquisa de dados e seleção dos estudos apresentados.

Seguem alguns dos tópicos desenvolvidos na peça, elaborada pela presidente.

Em nome de pretensa medida de controle da Leishmaniose Visceral Americana (
LV), o Ministério da Saúde emprega a gravosa medida de eliminar a vida de
dezenas de milhares de cães, sem ao menos conhecer a correlação entre a
doença canina e a humana, a despeito da inexistência de estudos, ou
experiências anteriores, que demonstrem a eficácia do método de eliminação
de cães, ou que lhe dê algum suporte técnico-científico.

A elevação do número de casos da doença, que acarreta 2.700 (duas mil e
setecentas) mortes anuais, e sua expansão pelo país, há mais de quatro
décadas, denunciam a ineficiência da política baseada na matança de cães
soropositivos.

Recente revisão sistemática solicitada pela OMS concluiu que o controle dos
vetores e a vacinação de cães seriam mais eficazes do que o abate de cães, e
que tal estratégia é cada vez mais debatida em razão da incidência da
Leishmaniose humana manter-se elevada, inobstante a sua intensa aplicação.

A rapidez com que a população canina é reposta exige proporção e freqüência
impraticáveis de eliminação de cães soropositivos.

O abate de cães ainda tem se prestado a disseminar a Leishmaniose, pois
temendo pela vida de seus animais, muitos munícipes os conduzem a outros
Municípios, ou os repõem com novos animais, colocados no mesmo espaço em que
vivia o infectado, o que alastra a doença, torna a população canina mais
jovem, implicando na maior suscetibilidade a diferentes doenças.

Em função dos imprecisos testes sorológicos, que chegam a acusar
Leishmaniose em até 48% dos animais que não a possuem, dezenas de milhares
de animais saudáveis são mortos.

Embasado em mais de 10 (dez) fatores, consultores da FUNASA recomendaram, em
2001, que a triagem sorológica de cães, seguida de eliminação, fosse
suspensa.

O Ministério da Saúde desaprova a utilização das vacinas para as quais
concedeu registro e autorização para a comercialização.

Ao não recomendar a prevenção da LV canina por vacina, e ainda vedar o seu
tratamento, o Ministério da Saúde extingue caminhos alternativos à eutanásia
 barra a resistência à sua aplicação, e a institui como a única alternativa
possível ao controle da doença.

A eliminação de animais ainda se presta a desviar o verdadeiro foco da
questão que é o combate ao vetor, o flebotomíneo responsável pela
transmissão da doença. Segundo especialistas, a prioridade deveria ser dada
ao controle de vetores, em vez da atual ênfase conferida ao controle de
reservatórios caninos.

Outros reservatórios, provenientes de animais que vivem em proximidade com o
homem no meio rural, podem ser fontes de infecção e atrair o mosquito, mas
tal questão não recebe atenção alguma do órgão ministerial.

Embora a Leishmaniose seja uma doença diretamente relacionada à precariedade
de condições sociais e sanitárias, o programa de controle da doença não
abrange políticas públicas voltadas para a solução da grave desigualdade
relativa a tais condições.

É ineficiente a promoção de medidas de vigilância e de educação em saúde.

Fatores relacionados à ausência de controle ambiental favorecem a
proliferação da doença, mas não são atingidos pelo programa de controle da
LV.

Inexiste razão para se vedar o tratamento canino com drogas de uso humano,
uma vez que 100% dos tumores em cães, 80% das infecções e muitas outras
enfermidades que os acometem, são tratadas com medicamento de uso humano.

É infundada a inferência de que o tratamento dos cães com Leishmaniose
importa em risco de indução à seleção de cepas resistentes aos medicamentos
disponíveis para o tratamento de humanos, pois há mais de uma década já se
constata refratariedade ao tratamento com as drogas disponíveis.

O Ministério da Saúde não segue as normas internacionais de consulta à
comunidade científica, como denuncia o especialista em saúde pública
tropical Carlos Henrique Nery Costa, ex-consultor daquele órgão.

A recomendação do Ministério da Saúde para que sejam eliminados os cães
soropositivos, expedidas às cegas, sem respaldo técnico algum, deriva do
fato de que sempre foi essa a política adotada.

Mata-se animais pelo só fato de que sempre matou-se.

As autoridades sanitárias ainda batem-se pela manutenção do caduco método
recomendado pelo 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, de 1973
 que indicava a captura seguida de eliminação de cães errantes para o
controle da população canina e das zoonoses, não obstante tal política ter
sido declarada ineficaz e impraticável pela OMS, desde 1992, quando editou o
8º Informe Técnico.

A problemática questão da superpopulação canina decorreu da insistência em
manter uma superada política de saúde pública.

Em muitos Estados e Municípios, o Ministério Público e as entidades
protetoras insurgiram-se contra a eliminação sistemática, que restou vedada
por força de lei, de sentença, ou de celebração de TAC -termo de ajustamento
de conduta-, sempre à revelia das autoridades sanitárias, que continuam a
bater-se por sua aplicação.

O Poder Público prevê a possibilidade de infectação, e nada faz para
impedi-la, omitindo-se de implantar procedimentos profiláticos eficazes,
como o uso da coleira. Consente, dessa forma, na disseminação da doença
canina para promover, ao final, a matança dos atingidos, conduta que
desatende a obrigação, que lhe traçou a norma constitucional, de vedar as
práticas que submetam animais à crueldade.

Saudações

Vanice T. Orlandi
Presidente
UIPA

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