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 Forum >> Leishmaniose >> LEISHMANIOSE em Campo Grande-MS: STJ mantém liminar
LEISHMANIOSE em Campo Grande-MS: STJ mantém liminarResponder sobre LEISHMANIOSE em Campo Grande-MS: STJ mantém liminar
Administrador AB
23/9/2010

Despacho do Ministro Presidente do STJ Ari Pargendler deferindo pedido em parte, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo MM. Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no que diz respeito à necessidade de consentimento do proprietário do animal doente para a realização da eutanásia e à possibilidade do proprietário do animal portador da doença recusar-se a sacrificá-lo, mediante a assinatura de termo de responsabilidade de tratamento (Processo nº. 0149231-66-2010.3.00.0000) EM ANEXO

 

Fora de toda dúvida, o domicílio é inviolável por força da Constituição, de modo que não pode ofender a ordem ou a saúde públicas a decisão que inibe a exigência de que trata a alínea (a). Já a manutenção da exigência de consentimento do proprietário para o sacrifício do animal doente e do direito à realização de tratamento no animal (que pode não evitar a transmissão da doença) têm o potencial de causar grave lesão a saúde pública. Assim, estando o animal em via pública, podem os agentes públicos submeterem-no aos exames sanitários e às conseqüências necessárias.”

 

Noutras palavras, não deixem seus cães passeando sozinhos pelas ruas porque, se a carrocinha capturá-lo, ele vai morrer sem choro nem vela!!!

 

Mas que fique bem claro que os agentes públicos continuam proibidos de adentrar às residências para retirar os animais que lá estiverem sem o consentimento de seus proprietários bem como o CCZ deve:

 

Ø  Realizar dois exames: Elisa e RIFI. Caso AMBOS constarem resultado positivo, INFORMAR ao proprietário que o animal é considerado soropositivo e AINDA que o Proprietário tem DIREITO a promover outro exame como CONTRA PROVA;

Ø  Neste, se confirmar o resultado positivo, a eutanásia só é possível mediante AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E ASSINADA do proprietário.

Ø  Na hipótese da recusa da entrega do animal para eutanásia, o CCZ deve elaborar ao proprietário um Termo de recusa deste consentimento (para eutanásia) e de responsabilidade pelo tratamento do animal, sob supervisão de um Veterinário Responsável.

 

Pratique cidadania

Seja um guardião responsável

Não deixe seu cão na rua!


--
Abrigo dos Bichos
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 Re: LEISHMANIOSE em Campo Grande-MS: STJ mantém liminarResponder sobre LEISHMANIOSE em Campo Grande-MS: STJ mantém liminar
Administrador AB
26/9/2010
NINGUEM PODE ENTRAR NAS CASAS P/ COLETA DE SANGUE OU RECOLHER CÃES POSITIVOS
DE LEISHMANIOSE SEM A AUTORIZAÇÃO DOS DONOS. N I N G U E M  !

Amigos isso é importante repassar, vamos orientar as pessoas, repassem ao máximo de pessoas que conseguir.

 

Pessoal recebi relatos de pessoas que moram em alguns bairros de CG e estão tendo seus animais mortos por envenenamento, por falta de informação a própria população estão envenenando cães por medo da leish.Eles jogam carne com veneno dentro dos quintais que tem cães, por favor, repassem esse alerta, cuidado com seus animais, fiquem de olho se tem alguém suspeito observando seu animal.Pode ter certeza que são vizinhos próximos das casas com cães que estão praticando essa crueldade.

Um dos bairros que tive mais informações de morte de cães envenenados foi no AERO RANCHO, cuidado pessoal e se vc ver alguém jogando carne em algum quintal, comunique a DECAT.

É triste e lamentável ver tamanha ignorância do ser humano (se é que se pode chamar humano alguém que pratica tamanha crueldade).

Christina Santiago

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