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STJ decide sobre pensão alimentícia para cachorro após casal se separar

Na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de terceira turma, nesta terça-feira (3/5), está uma denúncia que trata de pagamentos de pensão alimentícia após a separação de um casal.

Em um relacionamento estável com a ex-companheira um homem comprou quatro cães. No entanto, após a separação, ele decidiu que não queria mais os animais de estimação. A mulher entrou com uma ação na Justiça de São Paulo

O homem acreditou que não tinha condições de sustentar os animais porque não havia previsão legal e recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.*100004 *
Ele argumenta que não precisa pagar pensão alimentícia porque não é mais dono dos animais de estimação. O homem confirma que não tem interesse em ficar com os animais e alega que não pode pagar.

O ministro Villas Bôas Cueva é o relator do caso, que será analisado nesta terça-feira, às 10h.